Deliberação n.º 218/2016 - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016
Deliberação n.º 1381-A/2015 - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018
Cursos técnicos superiores profissionais (CTESP) (2 anos, nível 5) (destinados, entre outros, a titulares do 12.º ano completo e a não titulares do 12.º ano que tenham concluido o 10.º e 11.º anos que realizem com sucessso prova de aptidão de capacidade na instituição de ensino superior a que se candidatam)
Decreto-Lei n.º 42/2014 - cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau