Perfil dos alunos

• Despacho n.º 6478/2017 -  homologa o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória
• Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória

Ensino secundário

• Portaria n.º 226-A/2018 - Regulamenta os cursos científico-humanísticos
• Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
• Decreto-Lei n.º 7/2016 – terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012.
• Decreto-Lei n.º 176/2014 – segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012.
• Decreto-Lei n.º 91/2013 – primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012.
• Decreto-Lei n.º 139/2012 – Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Ensino secundário profissional

• Portaria n.º 235-A/2018 - Regulamenta os cursos profissionais
• Portaria n.º 797/2006 – Altera a Portaria n.º 550-C/2004.
• Portaria n.º 550-C/2004 – Regula a criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Ensino básico

• Portaria n.º 223-A/2018 - Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico
• Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
• Despacho Normativo n.º 14/2011 – Altera e republica o Despacho Normativo n.º 1/2005, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.